ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº 064, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Exonera, a pedido, o servidor Antonio Carlos Almeida de Oliveira do cargo efetivo de técnico de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde e 
Declara Vacância do Cargo.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica 
Municipal: 
Considerando o requerimento de exoneração formulado pelo servidor Antonio Carlos Almeida de Oliveira, conforme solicitado através de requerimento, protocolado sob nº 823, de 19 de março de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, do cargo efetivo de técnico de enfermagem, constante do quadro de pessoal deste Município, Antonio Carlos Almeida 
de Oliveira, matrícula funcional n° 1397, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 43 da Lei Municipal nº 3193, de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de técnico de enfermagem.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 01 de abril de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó