PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO N° 064 DE 08 DE JULHO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de

R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), mediante

suplementação das dotações orçamentárias consignadas no

orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2012 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
3.3.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 550.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino –

MDE 550.000,00
Subtotal R$ 550.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 550.000,00

Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito

provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 550.000,00

(quinhentos e cinquenta mil reais) das dotações orçamentárias

discriminadas a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE R$ 550.000,00
Sub-Total R$ 550.000,00
Total Parcial do Excesso Arrecadado R$ 550.000,00

Art. 3º. Este Decreto retroage à data de 29 de junho de 2020,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 08 de julho de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó