ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 054, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
Exonera e declara Vacância de Cargo Efetivo por motivo de Falecimento de Servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Feijó,
Considerando o disposto no inciso VII do art. 43, da Lei nº 1041, de 04 de abril de 2023, que prevê vacância de cargo efetivo nos casos de falecimento,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar e declarar vago, por motivo de falecimento do servidor Sérgio Adriano Pereira da Silva, matrícula 339, cargo de Professor, da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o inciso VII do art. 43, da Lei nº 1041, de 04 de abril de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 14 de março de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó