ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 053, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a designação da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Feijó e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n. 333/2003, conforme dispõe o art. 2° e 4°, e considerando as indicações dos Segmentos de Usuários, Trabalhadores em Saúde e Gestores do Sistema Único de Saúde – SUS.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Comissão Eleitoral com a seguinte composição:

Segmento Usuário: José Aldesandro de Araújo Dantas 02º Membro Trabalhadores em Saúde: Shirlei da Silva de Melo – 01º Membro
Gestores de Saúde: Glêmys da Silva Freitas – Presidente
Art. 2º A Comissão Eleitoral ficará responsável por todo processo eleitoral das entidades/instituições que comporão o CMS iniciando pela elaboração e publicação do edital de eleição.
Parágrafo único: A Comissão Eleitoral poderá buscar auxílio jurídico a 
procuradoria do município para fins de dirimir dúvidas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 11 de março de 2024
Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em exercício