PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO N° 046 DE 29 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei
Municipal nº 0879/2019 de 27 de Dezembro de 2019.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de

R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) mediante suplementação das

dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente,

sob as seguintes rubricas:

002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.10 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Proj/ ativ. 2060 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
02.10.08.243.0007.2.060-3.1.90.04..00.00.00.00 –Contratação por
Tempo Determinado................... R$ 20.000,00
Fonte: 0017. – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência.................................... R$ 20.000,00
Sub-total R$ 20.000,00
Total Parcial R$ 20.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de anulação parcial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:

 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.10 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Proj/ ativ. 1051 PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS
02.10.08.243.0007.1.051-3.3.90.30.00.00.00.00 –Material de consumo
................................................ R$ 20.000,00
Fonte: 0017. – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

Assistência .................................... R$ 20.000,00
Sub-total R$ 20.000,00
Total Parcial R$ 20.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 29 de Abril de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó