PREFEITURA MUNICIPAL FEIJÓ

DECRETO Nº. 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022

Exonera Francisca Concebida Maciel do Cargo Efetivo de Servente da Secretaria Municipal de Administração e Declara Vacância do Cargo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a senhora Francisca Concebida Maciel, matrícula nº 24, do Cargo Efetivo de Servente, da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24 de novembro de 1970, a vacância do cargo de Servente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 03 de janeiro de 2022.

Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício