Decreto 002/2026 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2026
Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, no âmbito do Município de Feijó
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO N.º 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, no âmbito do Município de Feijó.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Feijó, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 08 de janeiro de 2026.
Railson Ferreira da Silva Prefeito de Feijó
ANEXO ÚNICO - Decreto n.º 002, de 08 de janeiro de 2026.
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1º (quinta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (terça-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei n.º 3.137/2016).
23 (sexta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei n.º 1.538/2004)
FEVEREIRO
16 (segunda-feira) Carnaval Ponto facultativo
17 (terça-feira) Carnaval Ponto facultativo
18 (quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas Ponto facultativo
MARÇO
08 (domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei n.º 1.411/2001)
ABRIL
03 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional 21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional
MAIO
1º (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
JUNHO
04 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto facultativo
15 (segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei n.º 14/1964)
27 (sábado) Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Padroeira do Município) Feriado Municipal (Lei n.º 451/2009)
AGOSTO
06 (quinta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
14 (sexta-feira) Festival do Açaí Ponto Facultativo (Lei Municipal n.º 714/2016).
17 (segunda-feira) Festival do Açaí Ponto Facultativo (Lei Municipal n.º 714/2016).
SETEMBRO
05 (sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei n.º 243/1968)
07 (segunda) Independência do Brasil Feriado Nacional
OUTUBRO
12 (segunda-feira) Dia de Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
NOVEMBRO
02 (segunda-feira) Dia dos Finados Feriado Nacional
15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (terça-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n.º 57/1965)
20 (sexta-feira) Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra Feriado Nacional
DEZEMBRO
21 (segunda-feira) Aniversário do Município de Feijó Feriado Municipal (Lei n.º 452/2009)
24 (quinta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (quinta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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13 de janeiro de 2026
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