AVISO DE PROPOSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ - ACRE, inscrito no CNPJ sob o no. 04.005.179/0001-20, com sede na Av. Plácido de Castro, no 678 - Centro, CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade com os princípios que regem o Processo de Dispensa previsto no art. 75, inciso II, caput, da constituição Federal de 1988, com ênfase nos princípios da Impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA as empresas interessadas a apresentarem suas propostas de preços para a aquisição de gêneros alimentícios (leite e iogurte) destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino do município de Feijó – acre, pelo menor preço, em conformidade com a Lei no. 14.133/2021, e de conformidade com as condições e especificações.

As empresas interessadas em apresentar proposta poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento pelo e-mail: cotacoesfeijo@gmail.com.

A proposta deverá ser enviada pelo e-mail mencionado, no prazo máximo de 3 (três) dias uteis a contar a publicação do aviso no site da Prefeitura, sendo imprescindível que a proposta contenha os seguintes requisitos:

I. Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com CPF do signatário. A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou certificado digital da pessoa física. Caso a proposta seja assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou pública) que comprove os poderes para o ato;

II. Carimbo de CNPJ da empresa, ou alternativamente, assinatura do certificado digital da pessoa jurídica;

III. Impostos, fretes, lucro e encargos necessários é de responsabilidade da empresa;

IV. Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;

V. A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail

e telefone para contato.

Feijó-Acre, 18 de março de 2026.

Mauro Defeson Barroso Braga

Secretário Municipal de Educação

Decreto no 004/2025