ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE FEIJÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MODELO DE AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS (PESQUISA SIMPLES DE PREÇOS)
A Unidade Executora (UEx) da Escola _____________________________
_____________, inscrita no CNPJ no ______________________________,
torna pública a realização de Pesquisa Simples de Preços, nos termos da
Instrução Normativa SEME no 002/2025, que dispõe sobre os procedimentos
para a operacionalização do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal de
Feijó – PDDEMF, com vistas à aquisição de [descrever o objeto da aquisição
– exemplo: materiais pedagógicos, equipamentos, serviços de manutenção,
etc.], no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Municipal.
A presente cotação tem por objetivo atender às necessidades da unidade es-

colar, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, conforme disposto no art. 37, caput, da Constituição
Federal e no art. 75, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021.
As empresas interessadas poderão solicitar o arquivo contendo a descrição
dos itens e especificações técnicas pelo e-mail: [e-mail da escola ou setor
responsável].
As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo e-mail, no prazo
máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste aviso
no site da Prefeitura Municipal de Feijó, devendo conter obrigatoriamente os
seguintes requisitos:

I. Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com o res-
pectivo CNPJ. A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica

(Gov.br) ou certificado digital da pessoa física. Caso o signatário não seja o

representante legal, deverá ser apresentada procuração que comprove pode-
res para o ato;

II. Carimbo do CNPJ da empresa ou, alternativamente, assinatura com certifi-
cado digital da pessoa jurídica;

III. Os preços informados deverão incluir todos os custos incidentes, tais como
impostos, fretes, encargos e lucro;
IV. O prazo de validade da proposta deverá ser não inferior a 90 (noventa)
dias;
V. A cotação deverá apresentar endereço completo, e telefone de contato.
A seleção da melhor proposta será feita com base no menor preço global,
desde que atendidas todas as especificações e condições solicitadas.
Feijó – Acre, ____ de ______________ de 2025.

UNIDADE EXECUTORA (UEx)
Escola Municipal [Nome da Escola]
[Nome do(a) Presidente da UEx ou Diretor(a) Escolar]
Responsável pela UEx – PDDE Municipal
Mauro Defeson Barroso Braga
Secretário Municipal de Educação
Decreto 004/2025