AVISO DE REVOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE REVOGAÇÃO
CHAMAMENTO 001/2025
O prefeito do Município de Feijó-Acre torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do processo em epígrafe, cujo objeto é Seleção de empresas do ramo da construção civil, com comprovada qualificação técnica e capacidade operacional para manifestação de interesse e elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para posterior construção de 40 casas, contempladas pelo programa “Minha Casa Minha Vida – MCMV”, conforme Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, a ser operado pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no município de Feijó-AC.
Justificativa:
A revogação fundamenta-se na necessidade de corrigir divergências, onde equivocadamente manteve a restrição da participação de empresas em consórcio e a única empresa habilitada foi consórcio, diante do fato ter sido identificado após análise pela Caixa Econômica, faz necessário a revogação em conformidade com o artigo 71 II, §2º da Lei nº. 14.133/2021.
Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados nos sites: https://feijo.ac.gov.br.
Feijó-Acre, 20 de Maio de 2026.
JOSE JUAREZ LEITÃO DOS SANTOS
Prefeito de Feijó/Ac em Exercício