ESTADO DO ACRE
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ – ACRE, torna público que o Exce lentíssimo Senhor Prefeito, Ratificou a DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 101/2026, que tem como objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos remanescentes (itens fracassados/ desertos) do pregão eletrônico nº 90017/ 2025 para abas tecimento da farmácia básica central, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 12.343/2024, em favor das empresas: DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, MD IMP E EXP LTDA, e ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA.

Publique-se.
Feijó-Acre, 03 de março de 2026.

José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito de Feijó em Exercício