AVISO DE PROPOSTAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ - ACRE, inscrito no CNPJ sob o nº.  04.005.179/0001-20, com sede na Av. Plácido de Castro, nº 678 - Centro,  CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em conformidade com os princípios que regem a DISPENSA  DE LICITAÇÃO previsto no art. 75, inciso II, da Lei 14.133, com ênfase nos  princípios da Impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA as empresas interessadas a apresentarem suas propostas de preços para a Contratação de Empresa para Consultoria e Assessoria em Gestão Pública , pelo  período de 12(doze) meses, para necessidades da Secretaria Municipal de  Administração conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo menor preço, em conformidade com a Lei nº.  14.133/2021, e de conformidade com as condições e especificações do Termo  de Referência do Processo Administrativo em anexo. As empresas interessadas em apresentar propostas poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchido da proposta pelo  e-mail: cotacoesfeijo@gmail.com A proposta deverá ser enviada pelo e-mail mencionado, no prazo máximo de 3  (três) dias úteis a contar a publicação do aviso no site da Prefeitura, encerrando-se o prazo às 17h00 (horário local) do terceiro dia útil, sendo imprescindível que a proposta contenha os seguintes requisitos: Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com CPF do  signatário. A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica por  meio do GOV.BR ou certificado digital da pessoa física. Caso a proposta seja  assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou  pública) que comprove os poderes para o ato; Carimbo de CNPJ da empresa, ou alternativamente, assinatura do certificado  digital da pessoa jurídica; Impostos, fretes, lucro e encargos necessários é de responsabilidade da empresa; Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias; A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo  CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail e telefone para contato. 

Emilson Péricles de Araujo Brasil Junior 

Secretario de Administração 

Decreto nº 001/2025