ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO 1° TERMO APOSTIAMENTO

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ, denominada CONTRATANTE, e a empresa MASCARELLO CARROCEIRIAS E ONIBUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.440.065/0001-71 denominada CONTRATADA.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto adequar disposição na CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII). 9.22. A CONTRATADA se obriga a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, aos servidores do órgão ou entidade pública concedente, bem como aos órgãos de controle interno e externo, para fins de fiscalização, acompanhamento e controle da execução contratual para incluir as informações completas exigidas do Contrato N° 107/2026, com base na Lei n.º 14.133/21:, constitui objeto do presente Contrato, Contratação aquisição de veículo de transporte pessoal – convenio 958243/2024, visando atender as necessidades da secretaria municipal de Administração do Município de Feijó-Acre.

O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da 14/08/2026

MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 90042/2026

DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026

RAILSON FERREIRA DA SILVA

PREFEITO/CONTRATANTE

RENATO LANELLI

CONTRATADO