1º Termo Aditivo - Contrato nº033/2024 - DL N°005/2023
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 033/2024 relativo à Locação de Imóvel para alocação de famílias em área de risco.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 003/2026
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ, denominada CONTRATANTE, e a pessoa física JOSÉ LIOMAR SILVA NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº. 216.634.162-49, denominada CONTRATADA.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 033/2024 a partir de 03/07/2026 até 03/07/2027, constitui objeto do presente Contrato, o contrato de Locação de Imóvel em cumprimento a Ação Civil Pública n.º 0800036.63.2023.8.01.0013 em desfavor do município para remoção e alocação famílias em área de risco no município de Feijó - Acre.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de Licitação n.º 005/2023
DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026
RAILSON FERREIRA DA SILVA - PREFEITO/CONTRATANTE
JOSÉ LIOMAR SILVA NASCIMENTO - CONTRATADA
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4 de julho de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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