ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

TERMO ADITIVO DE VIGENCIA 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2026 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ, denominada CONTRATANTE, e a pessoa Jurídica ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEPENDENTES QUIMICOS – APADEQ, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.151.977/0001-14, denominada CONTRATADA.

 OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convenio n° 002/2025 a partir de 12/03/2026 até 12/03/2027, constitui objeto do presente Contrato, visando atender dependentes químicos em processos de reinserção social, além de oferecer moradia assistida num ambiente protegido, livre de substâncias psicoativas, que favoreça a manutenção da abstinência de acordo com a Lei Municipal no 587/2013. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 12/03/2026. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Termo de Convenio n°002/2025 

DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026

RAILSON FERREIRA DA SILVA PREFEITO /CONTRATANTE 

RAIMUNDO FELICIO DOS SANTOS CONTRATADA