>> TRANSPARÊNCIA: AQUISIÇÕES, CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS PARA ENFRENTAMENTO NAS ÁREAS AFETADAS POR INUNDAÇÕES

>> Legislação Estadual

Decreto Estadual nº 11.414, de 24 de fevereiro de 2024 - Situação de Emergência nas áreas afetas por inundações no Estado do Acre (INUNDAÇÃO COBRADE - 1.2.1.0.0.)

>> Legislação Municipal

Decreto N° 070/2021 - Situação de Emergência

Decreto N° 044/2024 - Declara Situação de Emergência - Enchente

>> Boletim da Enchente (Nível do Rio e outros)

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