ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

EDITAL Nº 001/2025 (PDF)
FOMENTO CULTURAL DE INCENTIVO DIRETO – PNAB (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC)

De acordo com a Lei no 14.399/2022 (PNAB), o Decreto no 11.740/2023, a LDO e a LOA do Município de Feijó, e o plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura, o Município de Feijó torna público o presente edital.

1. DA APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Cultura de Feijó, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Fomento Cultural de Incentivo Direto, destinado a apoiar financeiramente projetos culturais, em conformidade com a Lei no 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à

Cultura (PNAB), e o Decreto no 11.740/2023, que a regulamenta.

Este edital busca democratizar o acesso aos recursos públicos, fomentar a diversidade cultural, assegurar os direitos culturais previstos na Constituição Federal, valorizar artistas locais e promover ações afirmativas em prol de fazedores de cultura, entidades representativas do setor cultural, coletivos informais e toda a cadeia cultural do Município de Feijó.

DO PERÍODO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas via e-mail semceltfeijo@gmail.com

ou presencialmente na Avenida Plácido de Castro, s/n, Parque de Eventos.

Período: de 15/05/2026 a 01/06/2026 das 07h às 14h.

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PSS PNAB N°001/2026 - Fomento Cultural de Incentivo Direto