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Portal da Transparência

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Legislação

Portaria

Portaria N°568/2025 - Coloca Maria Raisse Bezerra Mourão à disposição

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°565/2025 - Chamamento Público para seleção de empresas

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2025

Legislação

Termo de Transmissão de Cargo

Termo de Transmissão de Cargo N° 407/2025 - 30 de Novembro de 2025

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2025

Contas Públicas

Lei Municipal

Lei N°1217/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°251/2025 - Nomeia Abiêmila Rodrigues de Almeida - Biomédica

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°250/2025 - Nomeados os membros para compor o Fórum de Educação

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°252/2025 - Nomeia os novos membros Titulares e Suplentes da CAISAN

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Legislação

Termo de Transmissão de Cargo

Termo de Transmissão de Cargo N° 406/2025 - 26 de novembro 2025

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°558/2025 - Concede Licença Prêmio Maria Ilma de Sousa Chagas

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°563/2025 - Concede Licença Prêmio Maria Aparecida de Melo Freire

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°564/2025 - Conceder 04 diárias Francisca Rosilene da Silva Melo

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 036/2025 - Comissão Organizadora do Prêmio Professor Nota 10

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Legislação

Ata de Reunião

Ata de Reunião - 2º Reunião Extraordinária do CMAS

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Legislação

CMAS

Resolução CMAS Nº005/2025 Termo de Aceite e Compromisso do PETI

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°249/2025 - Regulamenta o parcelamento dos débitos tributários

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Legislação

Termo de Doação

Termo de Doação N°191/2025 - FUNBIO

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Contas Públicas

Utilidade Pública

Lei N°1216/2025 - Declarado de utilidade pública - Construção de Casas

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°552/2025 - Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°557/2025 - Conceder 01 diária Valcemir Ribeiro de Moura

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°561/2025 - Prorroga o prazo da Comissão de PAD - Portaria N°453 2025

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

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    Página 5
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