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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
FILTROS
PERÍODO DE PUBLICAÇÃO
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EXPORTAR:
Carta de Serviços
CEMITÉRIO
Regularização de Concessão de Terra em Cemitérios Públicos
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°704/2016 - Limpeza de Terrenos Baldios
COLETA
Educação Ambiental com Foco nos Resíduos Sólidos
CAC
Solicitação de Laudo de ITBI - Pessoa Física e Jurídica
Emissão Título Definitivo | 2ª Via
Lei N° 551/2013 - Prêmio anual
Produtor
Solicitação de mecanização agrícola
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N° 008/2020 - 02 (DOIS) MONITORES PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS BUROCRÁTICOS
Emissão de Declaração de Cadastro Mobiliário – DCM
Lei N° 574/2013 - Plano Plurianual 2014 -2017
Convocação
PORTARIA Nº 001/2020 - Candidatos aprovados no Concurso Público Municipal
Relatório Ouvidoria
Relatório Anual (Ouvidoria) 2021
LIMPEZA
Serviço de Varrição na Área Central da Cidade
Lei N°716/2016 - Altera o art. 25 da Lei 715/2016 - LDO 2017
Plano de Imunização
Plano Municipal de Imunização Contra Covid-19
Licenciamento Ambiental para Transporte de Resíduos da Construção Civil
Decreto
Decreto N° 057/2020 Proibição de atracação de embarcações no Porto
Contas Públicas
RREO
RREO de 2018 - 2º Bimestre
Autorização para Construção de Jazigos e Gavetas
Exumação de Restos Mortais