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Portaria N°030/2024 - Designar Maria Izanete Araújo da Silva Sousa

Portaria N°031/2024 - Designar Valéria Damasceno dos Santos

Portaria N°029/2024 - Designar Geagela Maria Costa dos Santos Silva

Portaria N°028/2024 - Designar Cirlei dos Anjos Damasceno

Resolução Nº 006/2024 - CMS - Programação Anual de Gestão de 2024

Resolução Nº 005/2024 - CMS - Aprovar por Unanimidade o RAG 2023

Resolução Nº 007/2024 - CMS - Aprovar por Unanimidade a Prestação de Conta 2023

Resolução Nº 004/2024 - CMS - Pactuação de Metas e Indicadores 2024

Portaria N°160/2024 - Conceder 02 diárias a Andrey Mateus Costa Mendonça

Portaria N°162/2024 - Conceder 04 diárias a Érica Brasil e Silva

Lei N°1123/2024 - Abrir Crédito Adicional Suplementar

Portaria N°166/2024 - Comissão Organizadora do XXV Festival do Açaí e Praia 2024

Portaria N°163/2024 - Licença-Prêmio - Maria de Nazaré Oliveira Maciel

Portaria N°165/2024 - Conceder 02 diárias a Evandro Carneiro Melo

Portaria N°161/2024 - Licença-Prêmio - Antonio Adeilson Gomes de Paiva

Decreto N°101/2024 - Exonera Maria Micirlene da Cunha de Sousa

Decreto N°105/2024 - Exonerar Maria Alzenira de Lima

Portaria N°164/2024 - Afastar Tarcísio Araújo Pereira

Decreto N°102/2024 - Nomeada Maria Micirlene da Cunha de Sousa

Decreto N°100/2024 - Altera Decreto nº150/2023