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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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Legislação
Portaria
Portaria 429/2025 - Conceder 04 diárias Esdras Fequis Gomes
📅Publicado em
10 de setembro de 2025
Decreto
Decreto 229/2025 - Nomeia Carla Norielle Gomes Albuquerque
Portaria 430/2025 - Concede Licença Prêmio Elizangela da Silva Aguia
Portaria 426/2025 - Concede Licença Prêmio Maria José da Silva Freire
Licitações
Adesão/Carona
Carona/Adesão N°003/2025 Material Permanente e de Consumo de Informática
Inexigibilidade
Inexigibilidade 012/2025 Locação de Imóveis Residencial p/ famílias desabrigadas
Termo de Ratificação
Inexigibilidade 012/2025 - EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO
9 de setembro de 2025
Termo de Transmissão de Cargo
Transmissão de Cargo 395/2025 - 06 Setembro de 2025
Decreto N°228/2025 -Nomeados os membros Titulares e Suplentes para compor COMTUR
Decreto 224/2025 - Exonerar Maria Daiane da Silva Araújo
8 de setembro de 2025
Portaria 404/2025 - Revogar a Portaria N°397 2025 - Concede diárias Dejeane de Souza Bezerra
Instrução Normativa
Instrução Normativa N°001/2025 - Orienta sobre as avaliações diagnósticas
4 de setembro de 2025
Plano de Contingência
Portaria N°019/2025 Plano Municipal de Contingência para Síndromes Respiratória
3 de setembro de 2025
Termo de Transmissão de Cargo Nº394/2025 - 31 de Agosto de 2025
Decreto N°227/2025 - Comissão Intersetorial do Selo UNICEF 2025-2028
Portaria N°404 - Revogar a Portaria N°397 2025 Conceder diárias Dejeane de Souza
Decreto N°224/2025 - Exonerar Maria Daiane da Silva Araújo
Portaria N°409 - Conceder 03 diárias Kairo Roberto do Nascimento de Morais
Termo Aditivo
Pregão Presencial 003/2023 - TERMO ADITIVO - CONTRATO N°020 2024
2 de setembro de 2025
Aviso de Ratificação
DL 017/2025 - AVISO DE RATIFICAÇÃO