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Cotação de Preço - Materiais pedagógicos, equipamentos, serviços de manutenção

Instrução Normativa N°002/2025 - Operacionalização do Programa Dinheiro Direto

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Portaria N°022/2025 - Revogar a Portaria N°16 2025 - ALDEMIR VICTOR DE ARAÚJO

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Lei N°1228/2025 - Título Honorífico “Amigo da Gestão”

Lei N°1227/2025 - Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei N°1039 2023 - PCCR

Lei N°1226/2025 - Institui a Bolsa Garota Açaí

Portaria N°583/2025 - Regras de Celebração de Ano Novo 2026

Lei N°1225/2025 - Programa Especial de Compensação Tributária

Cotação de Preço - Materiais decorativos natalinos

Cotação de Preço - Material de limpeza, higiene e gêneros alimentícios

Lei N°1224/2025 - Abertura de Crédito

Portaria N°572/2025 - Conceder 02 diárias Gracilene Freitas de Paiva