Legislação Municipal

Aviso de Cotação de Preço - Impressos e Materiais Gráficos

Cotação de Preços - Impressos e materiais gráficos personalizados - DOEAC nº14368

Termo de Homologação - PE nº9076/2026 - DOEAC nº14368

Portaria nº433/2026 - Institui a Mesa Técnica Municipal para acompanhamento das ações materno-infantis e de DCNT

Cotação de Preço - Uniformes

Aviso de Cotação - Gêneros Alimentícios

Aviso de Reabertura - PE N°048/2026 - DOEAC nº14367

Aviso de Cotação - Gêneros alimentícios - DOEAC nº14367

Aviso de Cotação - Uniformes para servidores Sec. de Obras, Viação e Urbanismo - DOEAC nº14367

Termo de Transmissão de Cargo nº441/2026 - 05 de outubro de 2026

Aviso de Suspensão - PE N°051/2026 - DOEAC nº14366

Termo de Homologação - PE N°077/2026 - DOEAC nº14366

Termo de Homologação - PE N°073/2026 - DOEAC nº14366

Resultado Definitivo da 1° etapa - Análise Curricular e Documental

Resultado das Interposições de Recursos - PSS N° 002/2026

Edital de Convocação para a 2° Etapa - Entrevistas

Termo de Homologação - PE nº074/2026 - DOEAC nº14365

Aviso Informativo - PE N°052/2026 - DOEAC N°14365

Decreto nº132/2026 - Nomear Frank Esdras Rego de Souza - Suplente do Conselho Tutelar

Portaria nº430/2026 - Retorno de Servidora Rosilene Cesas Gomes