Legislação Municipal

Termo de Transmissão de Cargo nº443/2026 - 10/09/2026

Termo de Homologação - PE nº037/2026 - DOEAC nº14372

Decreto nº136/2026 - Exoneração de Radson Costa Silva - Chefe de Divisão da Junta de Serviço Militar

Portaria nº432/2026 - Revogação da Portaria n°462/2025

Termo Aditivo nº002/2026 - Contrato nº085/2025 - PE nº90015/2025 - DOEAC nº14372

Resultado Final - CHP N°043/2026 - Madeira de Lei

Termo de Homologação PE N°080/2026 - DOEAC nº14372

Extrato de Extinção Contratual Unilateral - Contrato nº088/2025 - B S S NASCIMENTO VIDRO FEIJÓ - PE nº90014/2025

Edital de Convocação - Fase de Entrevistas - PSS N°002/2026 - DOEAC nº14371

Portaria nº437/2026 - Conceder licença para tratamento de saúde à servidora Ediléia Maria Gomes Jacinto

Resultado de Julgamento - Interposições de Recursos contra o Resultado Preliminar da Análise Curricular e Documental - PSS n°002/2026 - DOEAC N°14371

Portaria nº432/2026 - Revogação da Portaria n°462/2025

Resultado Definitivo - 1ª Etapa de Análise Curricular e Documental - PSS n°002/2026 - DOEAC nº14371

Resultado Preliminar - Pós Entrevistas - PSS N°002/2026 - DOEAC nº14371

Resultado Preliminar - Pós Entrevistas

Extrato de Ata nº202/2026 - F O CARVALHO DA SILVA LTDA - PE nº073/2026 - DOEAC nº14370

Republicado por Incorreção - Decreto nº135/2026 - Nomeação José Hemerson de Melo Ferreira

Extrato do Contrato nº321/2026 - CONSTRUTORA DILA FEIJO - LTDA - PE nº043/2025 - DOEAC nº14370

Extrato de Ata Nº199/2026 - CYN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA - PE nº90073/2026 - DOEAC nº14370

Extrato de Ata nº201/2026 - STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - PE nº073/2026 - DOEAC nº14370