Termo de Ajustamento de Conduta também prevê a implantação de medidas de remediação do lixão.
A prefeitura de Feijó e o Ministério Público do Acre assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de um aterro sanitário e implantação das medidas de remediação do lixão. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito na sede da prefeitura, na última segunda-feira, 6.
De acordo com o prefeito o objetivo é construção do aterro sanitário e a implantação das medidas de remediação do lixão. "Por lei desde 2014 os lixões não deveriam existir, e o certo é ter um aterro sanitário. Hoje estamos celebrando essa TAC com o MPAC e vamos implantar o aterro sanitário controlado, evitando lixo exposto e com tratamento biológico de chorume”, disse.
Acompanharam a assinatura do termo de ajuste de conduta (TAC) a promotora de justiça, Dra. Bianca Bernardes, Assessora do MP Raquel Hanan, secretários municipais de cidadania e inclusão social, obras, saúde, meio ambiente, agricultura e agronegocio e o assessor jurídico da Prefeitura.
Com a implementação das Políticas Nacional de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico no estado, o programa Cidades Saneadas incentiva os municípios a retirarem do papel e executarem esta política e seus instrumentos, propondo medidas emergenciais de gestão e remediação dos lixões. O objetivo final é o encerramento dos lixões e a implantação de unidades de tratamento, os chamados aterros sanitários. “Essas medidas foram propostas para reduzirmos os problemas ocasionados pelos lixões, que são foco de degradação ambiental, de males causados à saúde pública e ao meio ambiente, com poluição de recursos hídricos e do solo”, explicou a procuradora de Justiça Bianca Bernardes.
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