PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO Nº 192 DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
Anula o Ponto Facultativo do dia 09 de agosto de 2019 e DecretaExpediente Normal.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições
legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da LeiOrgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º- Fica anulado, o Ponto Facultativo do dia 09 de agosto de 2019
(sexta- feira), conforme descrito no Decreto nº 003, de 08 de janeiro de
2019, que “estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do
ano de 2019”.
Art. 2º- Fica Decretado expediente normal aos Órgãos e Entidades da
Administração Direta, Indireta do âmbito do Município de Feijó, no dia
09 de agosto de 2019, sexta-feira.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 07 de Agosto de 2019.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Decreto N° 192/2019 - Anulado, o Ponto Facultativo do dia 09 de agosto de 2019
DOEAC nº 12.609
Página(s) 77-78
Data 08/08/2019