PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
DECRETO Nº 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.


Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2019, no
âmbito do Município de Feijó.


O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições
legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
no âmbito do Município de Feijó, no período compreendido entre os
dias 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, sem prejuízo da
prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único
deste Decreto.
Art. 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 08 de janeiro de 2019.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó


ANEXO ÚNICO - Decreto nº 003, de 08 de janeiro de 2019.

DECRETO Nº 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2019

Ano
Meses
Legislação
  • DOEAC nº 12.468

    Página(s) 132

    Data 10/01/2019

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