PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I SÉRIES INICIAIS – ZONA RURAL. SEGUNDO PORTARIA Nº 071 DE FEVEREIRO DE 2020.
EDITAL Nº 01 /2020/PMF/SEME, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executadoe pela Secretaria Municipal de Educação (SEME)
O processo de que trata este edital se destina a selecionar candidatos para provimento temporário para os cargos de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I – SÉRIES INICIAIS, conforme as vagas constantes neste edital, bem como as vagas que possam surgir durante o período letivo, visando
suprir carências de natureza temporária, de excepcional interesse da Rede Municipal de Ensino de Feijó na Zona Rural.
Durante a vigência do contrato poderá haver remoção de profissionais entre modalidade, unidade escolar, podendo ainda realizar o cancelamento do
contrato, conforme a necessidade e a conveniência dos serviços, sendo necessária apenas a comunicação prévia com antecedência mínima de oito dias.
O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado esgotar-se-á após 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado por igual período no ano
subsequente, após o cumprimento mínimo dos 200 (duzentos) dias letivos ou 800 (oitocentas) horas conforme LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL
DE 2013 - Artigo 31 Alínea II (Expresso no calendário escolar redigido pela Secretaria Municipal de educação), a partir da data de publicação da
homologação do resultado final.
Será constituída uma Comissão Organizadora para realizar este ProcessoSeletivo Simplificado.
Esta Comissão é constituída por 3 (três) membros, nomeados pelaPortaria nº 071 de 11 de março de 2020.
Não constitui a garantia da contratação do candidato a aprovação no presente processo seletivo, caso as unidades escolares ora informada neste edital
venham ter a diminuição dos alunos outrora matriculados, por questões legais como: desistência e transferência. Não havendo o número de alunos
suficientes para o funcionamento de uma turma, os procedimentos legais e cabíveis serão tomadas, incluindo o cancelamento do contrato do professor.
DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:
O candidato que irá atuar como professor de FUNDAMENTAL I – Zona rural deverá atender os seguintes requisitos:
ter sido aprovado no processo seletivo regido por este edital;
ter diploma de Ensino Superior licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior, Nível Médio Magistério e/ou nível médio formação, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
ter idade mínima de dezoito anos até a data da posse;
ter disponibilidade para participar de cursos, formação continuada, planejamentos e reuniões pedagógicas nos dias e horários estabelecidos pela
SEME e/ou escola;
possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da posse, conforme o que determina esse edital.
DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
As inscrições ocorrerão na Sede da Secretaria Municipal de Educação(SEME), Av. Barão do Rio Branco, 382,
dos dias 16, 17 e 18/03/2020,
nos horário dás 08:00 às 17:00 ininterruptas.
Para efetivar a inscrição candidato deverá:
a) preencher o formulário de inscrição – anexo 1 deste edital, indicandoo cargo e escola que pretende concorrer, no local indicado.’
b) Anexo ao formulário de Inscrição, o candidato deverá entregar tambémo Curriculum Vitae (Conforme anexo 2 deste edital), em envelope devidamente lacrado com a seguinte descrição:
Publicações
Edital - Publicado 13/03/2020 - DOE 12.758
Portaria 071/2020 - Nomeação da Comissão Organizadora do Concurso
Lei n° 890/2020 - Autoriza a Contratação de Professor do Ensino FundamentaI I - Séries Iniciais
Retificação 001/2020 - Publicado 19/03/2020
Retificação 002/2020 - Publicado 19/03/2020
Retificação 003/2020 Publicado19/03/2020 ( RTF / PDF )
RETIFICAÇÃO Nº 004/2020 Publicado 24/03/2020
PSS 001/2020 - Educação - Professor do Ensino Fundamental 1 - Séries Iniciais
DOEAC nº 12.758
Página(s) 83-87
Data 13/03/2020