PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
PORTARIA Nº 354 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

Atribuir Adicional de Função as servidoras 
Jaqueline Alves dos Santos
e Adriana Bastos da Silva.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO
DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do GAB/SEMSAU/OF/ Nº 800 /2019,
datado 05 de dezembro de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º - Atribuir as servidora Jaqueline Alves dos Santos
CPF 005.375.922-29, Adriana Bastos da Silva CPF 926.073.572-68
um adicional de 40% do salário mínimo, sobre seus vencimentos,
de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/200.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 09 de dezembro de 2019.

Cláudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício