PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

PORTARIA Nº 354 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.


Atribuir Adicional de Função as servidoras

Jaqueline Alves dos Santos
e Adriana Bastos da Silva.


O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO
DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:


Considerando o teor do GAB/SEMSAU/OF/ Nº 800 /2019,

datado 05 de dezembro de 2019.


R E S O L V E:


Art. 1º - Atribuir as servidora Jaqueline Alves dos Santos

CPF 005.375.922-29, Adriana Bastos da Silva CPF 926.073.572-68

um adicional de 40% do salário mínimo, sobre seus vencimentos,

de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/200.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 09 de dezembro de 2019.


Cláudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício

Portaria N° 354/2019 - Atribuir Adicional de Função as servidoras

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.702

    Página(s) 79

    Data 16/12/2019

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