PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 354 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
Atribuir Adicional de Função as servidorasJaqueline Alves dos Santos
e Adriana Bastos da Silva.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO
DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do GAB/SEMSAU/OF/ Nº 800 /2019,datado 05 de dezembro de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir as servidora Jaqueline Alves dos SantosCPF 005.375.922-29, Adriana Bastos da Silva CPF 926.073.572-68
um adicional de 40% do salário mínimo, sobre seus vencimentos,
de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/200.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 09 de dezembro de 2019.
Cláudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício
Portaria N° 354/2019 - Atribuir Adicional de Função as servidoras
DOEAC nº 12.702
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Data 16/12/2019