ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 351, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 587/2023 – SEMAD/PMF, datado de 13 de dezembro de 2023, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença 
Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder o Rivaldave Rodrigues De Holanda Cavalcante, servidor público, ocupante do cargo de Dentista e da Secretaria Municipal de 
Saúde, 01 (um) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período 
entre 01 de janeiro de 2024 a 30 de março de 2024, referente ao período aquisitivo de 2018-2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 14 de dezembro de 2023.
 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó