PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

PORTARIA Nº 329, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.


Concede diárias ao Assessor Jurídico/Procurador Marco Antonio Morais.


O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO
ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: 

 

R E S O LVE


Art. 1º Conceder 03 (três) diárias ao Assessor Jurídico/Procurador
Marco Antonio Morais – CPF: 654.193.327-87, pelo deslocamento ao
município de Rio Branco - AC, no período de 13 a 16/11/2019, para
encaminhar junto a 1ª Vara da Justiça Federal – Seção Judiciaria do
Estado do Acre a Implementação de Politicas Públicas alusivas ao Programa de Controle de Queimadas do Munícipio de Feijó – Processo nº
2009.30.00001438-4, Ação Civil Pública, com a finalidade de verificar a
funcionalidade da Implementação da edição do novo Código Florestal.


Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 13 de novembro de 2019.

 

Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício

Portaria N° 329/2019 Marco Antonio Morais

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.684

    Página(s) 84

    Data  21/11/2019

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