PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


PORTARIA Nº 304, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.


Atribui insalubridade a servidora Maria Lucineide de Oliveira Freitas.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:


Considerando o teor do oficio GAB/SEMSA/OF./N° 643/19,

de 11/10/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde,

respectivamente com Propostas de Viagem.


R E S O L V E


Art. 1º - Atribuir à servidora Maria Lucineide de Oliveira Freitas

CPF nº 301.642.492-49, uma insalubridade de 20%, sobre seus

vencimentos, pelo grau médio onde trata de riscos biológicos

como fungos, vírus, parasitas, bactérias, protozoários, insetos

e etc.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 15 de outubro de 2019.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Portaria N° 304/2019 Maria Lucineide de Oliveira Freitas

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.666

    Página(s)  39

    Data 25/10/2019

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