PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 255, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Retira adicional e Atribui Adicional de Função aservidora Maria Lenilda da Silva e Silva
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do OF/SEME/Nº 1356/2019,datado 29 de julho de 2019.
R E S O L V E
Art. 1º - Retirar da servidora Maria Lenilda da Silva e SilvaCPF: nº 079.748.412-49 o adicional de 30%.
Art. 2º - Atribuir a mesma servidora, adicional de função de 50%,sobre seus vencimentos, de acordo com o artigo 22, da Lei
Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 13 de agosto de 2019.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N° 255/2019 - Maria Lenilda da Silva e Silva
DOEAC nº 12.619
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Data 22/08/2019