ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
PORTARIA Nº198, DE 25 DE ABRIL DE 2025
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder à Raquel Oliveira Da Silva, servidora pública, ocupante 
do cargo de Professora, da Secretaria de Educação, 03 (três) períodos de 
Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 
2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de maio de 2025 a 30 de 
janeiro de 2026, referente ao período aquisitivo de 2007-2021.