PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


PORTARIA Nº 155, DE 24 DE MAIO DE 2019.


Retira Adicional de Merendeira e atribui Adicional de Função ao servidor
José Antonio Aguiar Bastos.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio OF/SEME/Nº 784/2019, datado 20 de maio de 2019.


R E S O L V E:


Art. 1º - Retirar do servidor Jose Antonio Aguiar Bastos CPF: nº 599.059.212-49, o adicional de merendeira de 30%.


Art. 2º - Atribuir ao referido servidor um adicional de função 60% sobre seus vencimentos, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001. Retroativo a 01/04/2019.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 24 de maio de 2019.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Portaria N° 155/2019 (Jose Antonio Aguiar Bastos)

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.560

    Página 71

    Data 28/05/2019

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