PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


PORTARIA Nº 149, DE 16 DE MAIO DE 2019.


Atribui Adicional a servidora Ornelinda Mesquita Caetano.


O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do GAB/SEMSAU/Nº 274/2019, datado 13 de maio de 2019

R E S O L V E


Art. 1º - Atribuir à servidora Ornelinda Mesquira Caetano CPF: nº 034.562.379-79, adicional de 40%, sobre o salário base, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 16 de maio de 2019.


Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício

Portaria N° 149/2019 (Ornelinda Mesquita Caetano)

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.554

    Página 66-67

    Data 20/05/2019

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