PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 107, DE 11 DE ABRIL DE 2019.

Atribui Adicional a servidora Maria Samia de Freitas Paulo.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do GAB/SEMSAU/Nº 195/2019, datado 10 de abril de 2019.

R E S O L V E

Art. 1º - Atribuir à servidora Maria Samia de Freitas Paulo CPF: nº 689.058.152-00, adicional de 40%, sobre o salário mínimo, somente no mês de abril, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001. Com efeito retroativo a 01/04/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 11 de abril de 2019.

Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício