PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


PORTARIA Nº 107, DE 11 DE ABRIL DE 2019.


Atribui Adicional a servidora Maria Samia de Freitas Paulo.


O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do GAB/SEMSAU/Nº 195/2019, datado 10 de abril de 2019.


R E S O L V E


Art. 1º - Atribuir à servidora Maria Samia de Freitas Paulo CPF: nº 689.058.152-00, adicional de 40%, sobre o salário mínimo, somente no mês de abril, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001. Com efeito retroativo a 01/04/2019.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 11 de abril de 2019.


Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício

Portaria N° 107/2019 (Atribui Adicional a Maria Samia de Freitas Paulo )

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.537

    Página 98

    Data 24/04/2019

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