PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº. 092 DE 08 DE ABRIL DE 2022
Atribui Adicional de Função a servidora Maria Denise Lima Saraiva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio PMF/SEME nº 403/2022, datado 10 de
março de 2022, oriundo da Secretaria Municipal de Educação.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir à servidora da Secretaria Municipal de Educação, Maria Denise Lima Saraiva - Matr. 4948, gratificação de função de 50%, calculado sobre o salário base, de acordo com o artigo 22 e o §1° da Lei Complementar Municipal Nº 992, de 06/04/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 08 de abril de 2022.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n° 092/2022 - Atribui Adicional a servidora Maria Denise Lima Saraiva
DOEAC nº 13.270
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Data: 25/04/2022