PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº. 076 DE 04 DE MARÇO DE 2021.
Atribui Adicional de Função ao servidor Francisco Vanderlito Ferreira
da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio PMF/SEMAG/OF/ Nº 015/2021, datado
16 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir ao servidor da Secretaria Municipal de Agricultura Francisco Vanderlito Ferreira da Silva – CPF: 196.307.862-49, um adicional de função de 50% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 04 de março de 2021.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n°076/2021-Atribuir ao servidor Francisco Vanderlito Ferreira da Silva
DOEAC nº 12.999
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Data 12/03/2021