PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 066, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Concede Licença Prêmio a servidor.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o Processo nº 020/2022 – SEMAD/PMF, datado de 19 de janeiro de 2022, que trata do pedido de 02 (dois) período de Licença Prêmio.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor Raimundo Firmino Ferreira, servidor
público, ocupante do cargo de Professor da Secretaria Municipal de
Educação, 02 (dois) período de Licença Prêmio, fundamentado na Lei
Municipal nº. 005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001,
conforme dispõe o seu art. 30, com gozo no período entre 03 de março a
02 de setembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2001-2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 14 de março de 2022.
 
Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito de Feijó