PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
PORTARIA Nº 054, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomeia Gleiciane da Costa Ferreira como responsável pelo
o Programa de Auxílio Emergencial – Auxílio do Bem.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a pandemia mundial em decorrência da Infecção
Humana causada pelo novo Corona Vírus (COVID-19), conforme a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional pela Organização Mundial da Saúde- OMS, em 30
de janeiro de 2020, pela a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro
de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), bem como o Decreto Estadual nº 5.830, de 23 de
abril de 2020, que declara situação de calamidade pública no âmbito
do Estado do Acre.

R E S O LVE

Art. 1º Nomear Gleiciane da Costa Ferreira como Responsável
pelo Programa de Auxílio Emergencial – Auxílio do Bem, para
Famílias em Vulnerabilidade Social - COVID-19.

Art. 2º O Auxílio Emergencial financeiro tem como objetivo
a concessão de benefícios eventuais de forma pecuniária, como
medida de amenização de situações de grande vulnerabilidade
risco social, em decorrente da pandemia – COVID- 19.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 11 de fevereiro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó