PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 

PORTARIA Nº 054, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

Nomeia Gleiciane da Costa Ferreira como responsável pelo

o Programa de Auxílio Emergencial – Auxílio do Bem.


O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:


CONSIDERANDO a pandemia mundial em decorrência da Infecção

Humana causada pelo novo Corona Vírus (COVID-19), conforme a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância

Internacional pela Organização Mundial da Saúde- OMS, em 30

de janeiro de 2020, pela a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro

de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), bem como o Decreto Estadual nº 5.830, de 23 de

abril de 2020, que declara situação de calamidade pública no âmbito

do Estado do Acre.


R E S O LVE


Art. 1º Nomear Gleiciane da Costa Ferreira como Responsável

pelo Programa de Auxílio Emergencial – Auxílio do Bem, para

Famílias em Vulnerabilidade Social - COVID-19.


Art. 2º O Auxílio Emergencial financeiro tem como objetivo

a concessão de benefícios eventuais de forma pecuniária, como

medida de amenização de situações de grande vulnerabilidade

risco social, em decorrente da pandemia – COVID- 19.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 11 de fevereiro de 2021.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Portaria n°054/2021 - Nomear Gleiciane da Costa Ferreira

Ano
Meses
Legislação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC nº 12.986

    Página 69

    Data  22/02/2021

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