PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

PORTARIA Nº. 034 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
 

Atribui Adicional de Função ao servidor Francisco das Chagas Maia.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
 

Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF nº 069/2021, datado
03 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
 

R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir ao servidor da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco
das Chagas Maia – CPF: 138.289.162-87, um adicional de função de
40% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal
Nº 217, de 16/05/2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 05 de fevereiro de 2021.
 

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó