PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 


PORTARIA Nº. 031 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.


Atribui Adicional de Função ao servidor Alberto Jose de Sousa do Nascimento.

 


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 


Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF nº 066/2021, datado
02 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

 

 


R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir ao servidor da Secretaria Municipal de Saúde, Alberto
Jose de Sousa do Nascimento – CPF: 461.312.052-72, um adicional de
função de 25% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da
Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 05 de fevereiro de 2021.

 

 


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó 

Portaria n°031/2021-Atribuir ao servidor Alberto Jose de Sousa do Nascimento

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.977

    Página 69

    Data  09/02/2021

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