PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº. 028 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
Atribui Adicional de Função a servidora Sandra Maria Barbosa dos Santos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF nº 063/2021, datado02 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir a servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Sandra
Maria Barbosa dos Santos – CPF: 638.145.012-68, um adicional de função de 45% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei
Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 05 de fevereiro de 2021.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n°028/2021-Atribuir a servidora Sandra Maria Barbosa dos Santos
DOEAC nº 12.977
Página 68-69
Data 09/02/2021