ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE FEIJÓ
Gabinete do Prefeito

PORTARIA N° 19 DE 26 DE JANEIRO DE 2017

Concede Adicional de Função ao servidor José
Maria de Mesquita Moreira.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE FEIJÓ - ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do ofício PMF/SEMOSP/OF.N0. 12/2017, de 18/01/2017,
oriundo da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo.

RESOLV E

Art. 1° - Atribuir ao servidor José Maria de Mesquita Moreira, CPF n°
563.345.912-15, ocupante do cargo de Oleiro, um adicional de 35% sobre seus vencimentos de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal N° 217/2001, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2017.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 26 de janeiro de 2017.
 
Claudio Braga Leite
Prefeito em Exercício