ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 014, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Concede Licença Prêmio a servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 012/2024 – SEMAD/PMF, datado de 22 de 
janeiro de 2024, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Eduarda Moreira Nascimento, servidora público, ocupante 
do cargo de Enfermeira e da Secretaria Municipal de Saúde, 01 (um) período 
de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 
2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de fevereiro de 2024 a 29 
de Abril de 2024, referente ao período aquisitivo de 2018-2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 23 de janeiro de 2024.
 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó