PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

PORTARIA Nº 224, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.


Atribui Adicional de Função a Servidora Eduarda Moreira Nascimento.


O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.


Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 644/2020,

datado 03 de setembro de 2020, oriundo da Secretaria Municipal

de Saúde.
 

R E S O L V E


Art. 1º - Atribuir a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde

Eduarda Moreira Nascimento CPF nº 024.169.252-02, um Adicional

de Função 50%, sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22,

da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 09 de setembro de 2020.


Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício 

Portaria 224/2020 - Eduarda Moreira Nascimento

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.880

    Página(s) 75-76

    Data  15/09/2020

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