PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 220, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
Retira Adicional de Função da Servidora Marta Maria de Lima Rocha.
O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 640/2020,datado 03 de setembro de 2020, oriundo da Secretaria Municipal
de Saúde.
R E S O L V E
Art. 1º - Retirar da Servidora da Secretaria Municipal de SaúdeMarta Maria de Lima Rocha CPF nº 729.719.592-87, o Adicional
de Função 40%, sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo
22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 09 de setembro de 2020.
Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício
Portaria 220/2020 - Marta Maria de Lima Rocha
DOEAC nº 12.880
Página(s) 75
Data 15/09/2020