PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 146, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Atribui Adicional de Função a Servidora Luzinete da Silva Duarte.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 420/2020,datado 09 de junho de 2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E
Art. 1º - Atribuir a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde Luzinete
da Silva Duarte CPF nº 857.596.602-25, um Adicional de Função 40%,
sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº
217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 16 de junho de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria 146/2020 - Adicional de Função 40% Luzinete da Silva Duarte
DOEAC nº 12.820
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Data 18/06/2020